Mangue Wireless

No último mês de janeiro um grupo de 262 juristas lança um manifesto em defesa dos direitos trabalhistas no Brasil em declarada reação às sugestões de flexibilização vindas do setor empresarial. Em várias passagens, o texto demonstra uma clareza e lucidez que só não são maiores do que a ingenuidade explicitada em outros momentos.

O teor geral do documento restringe-se às fronteiras do pensamento reformista e, de determinada maneira, quase conservador. A "defesa da ordem jurídica" e o "pacto social" para oferecer solução à crise são as palavras chaves do discurso da carta. Ainda que, de uma forma geral, as idéias apresentadas pelos advogados, magistrados e promotores que a assinaram, possam parecer se encontrar dentro de um campo de idéias progressistas, ele não ultrapassa o discurso posto em movimento pela própria Constituição Federal. Sugere-se a "justiça social", a "reforma agrária", a "tributação das grandes fortunas", tudo isto, claro, dentro do Estado Social já posto.

A impressão que fica ao leitor mais atento é a de que estaríamos caminhando muito bem para a efetivação de todas estas bandeiras, não fosse a "pedra no caminho" que é a atual crise econômica. De que, com os devidos esforços sociais (aí inclusos não só os movimentos sociais, mas as próprias empresas) e governamentais, em um futuro indeterminado, estaríamos alcançando uma "distribuição de renda" mais justa, mais igualitária (o que é diferente de plenamente justa e igualitária).

A passagem do texto que mais chama atenção para este aspecto é: "Uma crise econômica, vista do ponto de vista estrutural, se concretamente existente, somente pode ser superada por meio de um autêntico pacto social, que envolva os setores da produção, do trabalho e do consumo, gerenciado pelo Estado, e no qual se priorize a construção da justiça social" (grifos nossos). O espírito da peça demonstra-se, então, com uma determinada "nostalgia do quê nunca aconteceu". Pelo menos, nunca aconteceu por aqui.

A idéia do "pacto social" "gerenciado pelo Estado", quase que o coração pulsante do Estado Social (ou de Bem Estar Social), no fim das contas, nunca encontrou terreno fértil no Brasil. Aliás, seria um exageiro dizer que este modelo encontrou plenitude em qualquer lugar além das nações desenvolvidas da América do Norte e da Europa. Essencialmente limitado, o Estado de Bem Estar Social vigorou por pouco mais de três décadas em uma minoria pífia de países. Ainda assim, sua experiência e o crescimento econômico que a acompanhou foram suficientes para alimentar a ilusão de incontáveis pessoas que acreditam ser possível superar as desigualdades do capitalismo por dentro do próprio capitalismo. Ou seja, para superar o abismo social provocado pelo Capital, pelo Estado e pelo trabalho assalariado, deveríamos utilizarmos-nos, justamente, do Capital (regulado pelo órgão estatal e voltado para um mercado bem administrado), do Estado (de Bem Estar Social) e do trabalho assalariado (por exemplo, o pleno emprego).

A crise desencadeada pelo próprio capitalismo no fim da década de 1960 demonstrou que a data de validade do Estado Social era mais curta do que se esperava. A política neo-liberal entra em cena com força avassaladora e ataca todas as garantias da classe trabalhadora. Tanto as garantias que foram efetivadas (em sua maioria nas mãos dos trabalhadores de países desenvolvidos), quanto as que nunca chegaram a existir de fato (vide os trabalhadores brasileiros e o salário mínimo estipulado pela Constituição de 1988). Ainda assim, o discurso do Estado Social continua com força no imaginário "progressista". Uma força idealista, claro, já que aefetividade de uma economia deste porte em todas as nações do mundo é mais distante da realidade do quê a chance dos chimpanzés montarem uma bomba atômica. A questão é: para quê os cimpanzés iriam querer uma bomba atômica e para quê o Capital iria querer igualdade entre as nações? Ora, é a partir da própria desigualdade que ele consegue se valorizar.

Os juristas brasileiros, no entanto, surpreenderam com este documento, isso levando em conta que encontramos, no país, exemplares entre os mais conservadores desta categoria (não precisa nem lembrar que temos um Gilmar Mendes no STF, uma das Cortes Constitucionais mais retrógradas do mundo). Em algumas passagens, como a que serve de título para este artigo, colocam-se frontalmente contra a política do Capital para a crise. Como não poderia deixar de ser, recusam, totalmente, a possibilidade de qualquer flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Ainda que com uma concepção de fundo equivocada (a de que o direito cumpre, entre nós, um "papel civilizatório"), defendem garantias das quais os trabalhadores não podem abrir mão.

A surpresa vai ser ainda maior quando chegarmos a ver uma carta assinada por mais de 200 juristas declarando que a solução para a "justiça social" não é a regulação do Capital, nem a defesa da "ordem jurídica"; e sim a defesa da emancipação humana, da superação cabal do capitalismo e da construção de uma ordem social harmônica, onde os homens possam, de fato, e não apenas nas leis, desenvolver suas plenas capacidades humanas.

Para a ler o texto integral da carta clique aqui.

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Peguem o melhor do seu arsenal e exterminem esses facínoras, que apesar de serem tão medíocres e desprezados continuam a importunar as nossas famílias!

O que será das nossas pequenas propriedades, que há séculos tem como produção um excelente produto, ótimo para o nosso gado e que, quando bem aparada, ainda serve para a alegria de milhões de brasileiros?

Como faremos para que mais e mais desses animais simplesmente não se apercebam da sua condição miserável e passem a utilizar de tais métodos para conseguir algo?

Será que os nossos humildes caseiros, espalhados pelas nossas propriedades, terão que viver com medo? Nem caçar para alimentar a nossa fome poderão mais?

Exterminem todas as suas fontes de sobrevivência. Eliminem qualquer forma de desenvolvimento deles.

Afinal, nós é que somos seres humanos e a nós é que a proteção deve ser dada. Mantenham a nossa manutenção!”

Associação dos Caçadores Originais (Asco)


É com uma profunda aversão, enjôo, náusea, “Asco” que vemos há pouco mais de uma semana o início da fase final dessa caçada para incriminar o movimento dos trabalhadores rurais sem-terra. Algo bastante comum a qualquer movimento social, mas acentuado pela quantidade de pessoas presente no mesmo.

Não entrarei aqui na questão da morte dos quatro seguranças de uma propriedade rural de Pernambuco, pois não conheço muito bem, realmente, a situação deles lá. Só deixo a seguinte reflexão: caso alguém pretendesse expulsar sua família da sua casa recém-conquistada e ameaçasse de morte todos os seus parentes, o que você faria?

Para além disso: quantos trabalhadores rurais de assentamentos já foram mortos por jagunços ou presos pela própria polícia? Quantos pais, mães, senhoras de idade, senhores e crianças já não passaram fome por não ter onde plantar, não ter sequer onde morar, mas por acreditar numa vida melhor buscam lutar por ela?

Qual o problema de se estabelecer um ensino diferente para as pessoas de uma comunidade? Nosso sistema educacional é tão modelar assim para que seja estabelecido de forma geral? Nossa sociedade reflete o que as ‘tias’ da escola falam nas salas de aula? E se quisermos ensinar a melhor ver uma sociedade que se apresenta no dia-a-dia tão cruel?

O que vimos e ouvimos ao longo desse período nos geram mais e mais perguntas para as pessoas que utilizam da propriedade do microfone e dos demais meios de comunicação para aproveitar-se de uma situação para desqualificar algo de forma tão geral. Com tantas “certezas” e afirmações com tom de verdade, só resta a nós, simples mortais que buscam o conhecimento, os questionamentos.

Afinal, não temos a facilidade de ver tudo numa sala acarpetada e com condicionador de ar de um estúdio numa das mais ricas áreas do país. Ah, isso também vale para quem acredita que o Direito, e as suas interpretações subjetivas classistas, serve a todos seguindo critérios iguais para todos. Aqueles mesmo que compram um simples sofá por mais de R$ 10 mil.

Mas “todos nós sabemos que primeiro se trabalha para depois se comprar uma casa, e adquirir demais bens”, não é senhor Alexandre Garcia?

Quantas pessoas tem a oportunidade de estudar para ter acesso a bons empregos? E mais, quantos conseguem empregos, mesmo com qualificação? Quantos não recebem um salário menor não por sua competência, mas por seu sexo ou cor?

Ser perseguido por uma entidade, como o Ministério Público gaúcho - que há anos tenta acabar com os movimentos rurais do estado – é normal?

Já que temos que trabalhar primeiro, roubar dinheiro de merenda escolar, desviar recursos da educação, montar uma quadrilha com a ajuda de um grande banco para desviar milhões de dinheiro é certo, né? Afinal, eles trabalharam cuidadosamente para isso, merecem essas propriedades.

Ah, já ia esquecendo que isso tudo ocorreu no Estado com os piores índices sociais do país. E outra coisa, o maior desvio, o de quase R$ 300 milhões não foi divulgado pelos meios de comunicação nacionais simplesmente pelo envolvimento de um dos maiores patrocinadores do país no esquema. Afinal, vosso patrão, senhor Alexandre Garcia, precisa pagar mais uma de suas mansões. Ele trabalha diariamente para que notícias assim não sejam divulgadas.

Enquanto isso, várias e várias, milhões, bilhões de pessoas passam necessidades diariamente por não ter oportunidade de trabalhar, de morar num lugar razoável. Não ter o que comer!

O que falamos sobre isso? Só o que interessa ao sensacionalismo midiático. Vocês preferem gastar dinheiro dando aos ricos, protegendo gigantes margens de terra inabitáveis e improdutivas.

A maioria das pessoas já é caçada diariamente. Movimento social é o que dá o prêmio principal.