Mangue Wireless

A crise econômica mundial, apesar do que a mídia hegemônica vem tentanto fazer parecer, tem se aprofundado e atingindo, como não seria diferente, cada vez mais a classe trabalhadora. Algo de significativo vem sendo demonstrado por este abalo capitalista: a democracia encontra-se em apuros claros. Nas democracias modelo (Europa e EUA), a retirada de direitos tem se tornado uma constante. As demissões vêm sendo a mostra mais clara da retirada de dignidade dos trabalhadores durante este período.

Nos Estados Unidos a taxa de desemprego subiu para 9,5% e deve atingir os dois dígitos até o fim do ano. Na França, ela chega a 9,3%. Os dados são do Financial Times, reportagem de 21 de Julho. E os reflexos começam a aparecer.

Em 13 de Julho trabalhadores franceses ligados à CGT (Confederação Geral do Trabalho), empregados da New Fabris, em Chatellerault, ameaçaram explodir a fábrica em protesto pelas demissões. Cercaram o prédio com botijões de gás ligados uns aos outros por fios inflamáveis. Acionariam o "gatilho" dia 31 deste mês se não houvesse avanço nas negociações.

A pauta dos trabalhadores: indenização de 30 mil euros para cada demitido. Suas exigências se voltaram tanto à própria empregadora, quanto às principais clientes da mesma, a Renault e a PSA. O Ministro da Indústria francês, Christian Estrosi, ofereceu aos trabalhadores o pagamento de 95% dos seus salários em 12 meses. Segundo ele, mais de 200 demitidos já aceitaram isto que seria um "pacote de transição". Guy Eyermann, da CGT, disse que não é suficiente e, além disto, os 366 demitidos esperam novos empregos, e não apenas uma proposta de "transição" para a crise. Nada mais justo, afinal, esta não tem dado mostras desta transitoriedade tão breve quanto o governo francês desejaria. Além disto, tanto o governo fracês, quanto outros semelhantes, já gastaram muito mais do que isto com recuperação de bancos e empresas. Um pouco de recuperação para a classe trabalhadora para variar não seria mal.

Na última terça-feira, 21 de Julho, operários franceses de duas fábricas diferentes, em cidades distintas, mantiveram reféns executivos destas empresas em protesto aos efeitos da crise. Trabalhadores da Michellin, em Montceaus-les-Mines, mantiveram quatro executivos reféns. O incidente aconteceu depois que a empresa anunciou um planejamento de rebaixar, pelo menos, mil postos de trabalho em seus quadros até o fim do ano. Em Maulacene, o mesmo aconteceu em uma fábrica de papel de enrolar cigarros pertencente à norte-americana Alpharetta.

Enquanto isto, do outro lado do Atlântico, os americanos, que em algumas cidades chegam a experimentar uma duplicação da taxa de desemprego, continuam sem grandes mobilizações. A excessão foi uma ocupação fabril em Chicago, durante às últimas eleições, da qual Obama acabou se servindo de forma oportunista, declarando apoio. Claro, que um apoio limitado, afinal, atos radicais "não levam a lugar nenhum". (Talvez por isto ele também não acabe "radicalmente" com as ocupações militares herdadas de Bush, promessa que fez parte de sua campanha). A apatia dos trabalhadores americanos, em pleno olho do furacão do Capital, é fruto das campanhas anti-sindicais e anti-comunistas levadas a frente pelos governos deste país durante as últimas décadas. Some-se a euforia do american-proud e temos a receita perfeita para a retirada de direitos e rebaixamento do nível de vida.

Os executivos de ambas as fábricas francesas foram liberados na madrugada da quarta-feira, 22, através de negociações. A ocupação da Michellin contou com o "apoio" estatal para a negociação. A Ministra de Finanças da França condenou todos os "atos de violência e situações de chantagem (...) O que funciona é o diálogo". Uma pena a Ministra não reconhecer que nenhuma empresa tentou dialogar com os trabalhadores antes de decidir acabar com, simplesmente, mil postos de trabalho até o fim do ano.

Enquanto isto, no Brasil, a "marolinha" já fez evaporar quase 1 milhão de postos de trabalho. Isto para não falar na cifra-negra da informalidade, que chega a números alarmantes de trabalhadores sem garantias trabalhistas e sociais. A repressão aos movimentos sociais cresce de maneira absurda, e a greve na USP tem sido o exemplo mais famoso. Ainda não testemunhamos, de fato, um levante da classe trabalhadora nacional. Mas sem dúvidas, aguardamos o nosso próprio "Ano Francês".

Imagem acima: "Trabalhadores, levantai!", do russo Valentin. A. Serov.

A Universidade brasileira tem passado por um processo de transformações contínuo nos últimos anos. Entender a lógica deste processo como um todo é a chave para compreender as suas partes. Assim, o Novo ENEM não pode ser compreendido da maneira correta sem que seja relacionado com a política total da Reforma Universitária que vem sendo posta em curso.

Este, aliás, tem sido um erro recorrente do movimento em defesa da educação, especialmente do movimento dos estudantes. Frequentemente a luta pela educação perde a reflexão em direção à totalidade do processo que está em curso para este setor. É comum que as pautas de reinvindicações estejam umbilicalmente ligadas às pautas do Governo. É sintomático disto, por exemplo, a forma como é tratada a campanha de boicote ao ENADE, que só é organizada pelo movimento às vésperas da prova, o que não permite o desenvolvimento da reflexão que deve ligá-lo à política geral da Reforma Universitária. Isto impede, evidentemente, uma compreensão ampla do motivo final do boicote ao exame nacional: a defesa da Universidade pública. Esta compreensão passa ao largo dos estudantes que são alvos da campanha, em grande medida não chegando, sequer, a atingir os próprios organizadores da mesma. Muitas das vezes o boicote parece justificado apenas pelos quesitos técnicos do exame, e não por conta da concepção à qual ele serve, qual seja, a da privatização crescente do acesso à educação.

Por isto a necessidade de ser discutida a lógica por trás da Reforma Universitária. Este processo encontra sua motivação no movimento que a reprodução do capital tem tomado a partir da década de 1970. No princípio desta década, a taxa de lucros da classe dominante experimentou uma grande dificuldade de elevação, enfrentando, em verdade, uma constante queda. Esta é uma consequência direta da Crise Estrutural do Capital que se deflagra a partir deste momento em consequência do atingimento dos limites de expansão do sistema que o força a, no máximo, jogar para frente suas contradições fundamentais, não podendo, jamais, resolvê-las.

Com a queda da taxa de lucros a classe dominante necessitou buscar novas maneiras de valorizar o seu capital. Uma das formas encontradas para isto é o avanço sobre aqueles setores que eram, anteriormente, de domínio dos serviços públicos, oferecidos pelo Estado como uma garantia de direitos. Assim, a iniciativa privada passa a atuar em áreas que até o momento eram garantidas pelo poder público. Seu objetivo, no entanto, é a já dita recuperação da valorização de seu capital. Ou seja: o lucro. Este é o cerne do neo-liberalismo.

A educação não está imune a este processo. A recente expansão do setor privado, neste ramo, tanto em seus níveis mais básicos, quanto superiores, é a demonstração disto. Acontece, porém, que os cálculos dos empresários da educação não podem deixar de fora a concorrência com o Estado como fornecedor destes serviços. Ora, por que alguém pagaria para estudar podendo isto ser provido gratuitamente pelo setor público? Por óbvio, não há resposta para esta pergunta. O desenvolvimento da iniciativa privada precisa, portanto, ser acompanhado pelo (quase que) proporcional recuo do poder estatal para a sua concreção. Daí as constantes políticas de sucateamento das estruturas públicas dos serviços, quando não são diretamente privatizados. Além disto, daí se justificam os subsídios estatais à iniciativa privada. Não é, aqui, necessário lembrar os bilhões de dólares destinados pelo Governo Lula para as empresas em crise, nem mesmo do grande montante de verbas do qual se abriu mão através de programas como o ProUni e o FIES.

Infelizmente, uma coisa essencial fica fora dos cálculos dos empresários: o direito a uma educação de qualidade de grande parcela da população que não pode pagar pelos caros serviços do setor privado. O neo-liberalismo nada mais é, desta forma, do que a intensificação da coisificação que o capital impõe a todas as dimensões da vida humana, transformando em mercadoria aquelas esferas que um dia foram vistas como necessidades dos seres humanos e, por isto, como direitos fundamentais.

No Brasil, a concreção mais contundente destas políticas inicia-se a partir da década de 1990. O Governo Lula, eleito a partir de anseios marcadamente populares, incentivados pela rejeição natural à década neo-liberal pela qual o país passava e na qual se desgastava, na verdade, em nada alterou o curso que vinha sendo tomado. Suas políticas de uma forma geral, e especificamente para a educação, atendem, com um rigor quase mais ortodoxo do que o de seus antecessores, aos ditames dos cânones neo-liberais. Daí são exemplos as reformas levadas à frente, da previdenciária, que retira direitos e aumenta a idade mínima de aposentadoria, à universitária, que sucateia as Instituições de Ensino Superior públicas e trata com rédeas largas às representantes do setor privado.

A maneira encontrada por Lula para driblar a resistência das Universidades foi a do parcelamento da Reforma Universitária em vários blocos, a serem aprovados um a um. Em sua maioria, através de medidas autoritárias, distantes de um real debate com a sociedade, como medidas provisórias (caso do ProUni), decretos (ReUni) etc. A consequência mais danosa ao movimento de resistência foi aquela citada no início deste texto: a fragmentação da percepção dos objetivos estratégicos desta resistência.

Não bastasse, o aparelhamento das entidades que representavam os movimentos sociais no Brasil por parte das organizações políticas que se encontravam em suas direções as fizeram passar de mala e cuia para as asas do Governo. Nominalmente, a União Nacional dos Estudantes e a Central Única dos Trabalhadores, mas não apenas elas, não servem mais para representar os estudantes e os trabalhadores brasileiros. Servem, pelo contrário, para representarem o Governo Federal nas fileiras dos movimentos sociais. Não por acaso, no último Conselho Universitário da UFAL, em que se iniciou a discussão sobre o Novo ENEM, pôde-se ver diretores da UNE defendendo o projeto, curiosamente, na contra-mão das falas de todos os representantes estudantis eleitos para representarem o corpo discente naquele conselho.

Levando em conta todo este conjunto de considerações, pode-se passar à discussão do mais novo projeto do Governo Federal para a educação superior: o Novo ENEM. As falas de diretores da UNE, nas últimas semanas, colocam em questão a primeira coisa a ser discutida. Em diversas entrevistas, materiais etc., foi colocado pela entidade que os estudantes brasileiros estão prestes a testemunhar o "fim do vestibular". Nada mais enganador, por sinal. Aliás, nada mais insultante à inteligência de qualquer pessoa afirmar que a substituição da tradicional prova de "marcar x" das Universidades, por uma outra avaliação, no caso o ENEM, seria o "fim do vestibular".

O vestibular encontra apenas uma justificativa. É fato de que não há vagas para todos os cidadãos nas Universidades brasileiras, e, neste caso, públicas ou privadas, justifica-se uma prova, que serve como um concurso, para testar a aptidão daqueles melhor preparados para ingressarem no ensino superior. Isto significa, simplesmente, que o fim do vestibular só será possível com uma condição: a universalização do ensino superior. Caso contrário, o funil vivido pelos estudantes todos os anos, que retira de milhões as condições de acesso ao patrimônio cultural humano, continuará a existir. Mais do que isso! Continuará a existir e a proporcionar imensos lucros para as empresas educacionais.

Cabe, aqui, refletir acerca da expansão que têm sofrido as Universidades Federais do país, que, apenas de maneira ilusória, parecem dar passos significativos em direção a esta universalização. Em verdade, a abertura de mais vagas e o processo de crescimento das Universidades para os interiores do país aparentam, convincentemente, uma democratização do acesso à educação superior. Em questões de democracia, porém, frequentemente, os quesitos de forma dizem mais do que os de resultado. A percepção imediata leva à crença de que a Universidade tem crescido. O simples questionamento "como tem crescido?", no entanto, leva por água abaixo este credo.

A expansão de que é testemunha a comunidade acadêmica brasileira é, em verdade, o alastramento da precarização das condições de estudo, de trabalho, estruturais e de produção de conhecimento dos Institutos Federais de Ensino Superior. A expansão irresponsável que se deu através do ReUni tem acarretado em uma entrada desproporcional de alunos em relação ao número de professores. Faltam docentes, salas de aulas, grupos de pesquisa e extensão, estrutura de laboratórios, bibliotecas etc. Uma ampla gama de questões básicas para a vidade universitária foram deixados de lado, enquanto prioridades, neste processo de expansão. Expandiu-se sim, mas não a Universidade formadora, produtora de conhecimento e atuante em quesitos de extensão. Ou seja, nenhuma Universidade foi expandida. Expandida foi, sim, a precarização do ensino superior no país. E o pior: toda esta política foi construída a partir de um amplo processo (quem dera poder escrever: de debate) repressivo no que diz respeito à oposição organizada pelos estudantes, professores e funcionários das IFES a estes programas.

E é nesta linha que caminha o Novo ENEM. Seu objetivo principal, no fim das contas, é a otimização das estruturas do vestibular e das Universidades. A falsa mobilidade prometida pela possibilidade de o candidato inscrever-se para cinco cursos diferentes, nada mais tenta, na verdade, do quê garantir que o maior número possível de vagas será preenchido ao fim do processo unificado. Quer dizer, não importa se o aluno sonhou a vida inteira em ser engenheiro civil. Na sinuca do vestibular ele poderá ser encaçapado no curso de psicologia de uma outra instituição, onde, por ventura, os recursos não estejam sendo utilizados de forma "otimizada". Claro que "otimizar" significa sobrecarregar a estrutura física e humana das Instituições de Ensino Superior, evitando tanto a ociosidade do setor privado, quanto a qualidade do setor público.

Basta lembrar que esta mobilidade jamais estará ao alcance das classes que convivem com condições de vida mais precárias. E isto não acontecerá pelo simples fato de que nenhuma ampliação da política de Assistência Estudantil, necessária à permanência de incontáveis alunos no ensino superior, está garantida para acompanhar o vestibular unificado. Então, mesmo que o estudante X, morador da periferia de uma cidade do Nordeste, passe em medicina na Universidade de São Paulo (o que por si só é improvável, haja vista as condições do ensino médio da rede pública da região), ele não terá garantida sua vaga, já que não possuirá condições de manter-se em outro estado, em um curso custoso como tal. O que não será nenhum problema para a USP, pois a sua vaga não ficará ociosa, sendo prontamente preenchida pelo estudante da classe média que venha logo atrás em pontuação. No fim, teremos, mais uma vez, o fortalecimento dos centros de excelência, que tenderão a concentrar a elite econômica do país, melhor preparada pela rede privada de ensino médio, em detrimento das IES periféricas. Isto para não falar na brutal concorrência entre os vestibulandos que apenas aumenta, com ou sem o Novo ENEM.

Não bastasse o objetivo oculto do Novo ENEM, a forma como vem sendo proposto e debatido nas IES não fica atrás na corrida pelo prêmio da falta de democracia. Surgido praticamente do nada, a proposta do Ministério da Educação deve ser resolvida até as últimas semanas de maio. Isto significa que, a exemplo de todas as outras políticas voltadas para a educação do Governo Lula, a mudança do vestibular também será aprovada sem qualquer discussão real com a comunidade acadêmica. A ANDIFES, associação dos reitores, de maneira vergonhosa, teve, ainda, a coragem de lançar nota pública em que declarava apoio ao projeto, mas unicamente porque este foi construído com a "participação das comunidades universitárias e da sociedade de cada região".

A falácia que gira em torno do projeto extende-se a diversos outros aspectos, como a possibilidade da criação de um sistema educacional unificado nacionalmente graças ao Novo ENEM, a expansão da qualidade do acesso ao ensino superior etc. Por óbvio nem todos poderão ser abordados neste texto. Porém, o ponto principal parece ter sido apontado. O Novo ENEM, ao contrário do que se vem veiculando, não passa de mais uma medida que vem a reforçar a política geral da Reforna Universitária de Lula. Como o todo do qual faz parte, seu objetivo, em última instância, não é outro senão o da precarização da educação pública e gratuita, em favor do setor privado e de seu livre caminho para a realização de seus cursos. Para garantir a vitória de mais este projeto neo-liberal o Governo utiliza-se de seu melhor argumento: a falta de argumentos e a supressão de qualquer debate real com as comunidades acadêmicas e a sociedade em geral.

No último mês de janeiro um grupo de 262 juristas lança um manifesto em defesa dos direitos trabalhistas no Brasil em declarada reação às sugestões de flexibilização vindas do setor empresarial. Em várias passagens, o texto demonstra uma clareza e lucidez que só não são maiores do que a ingenuidade explicitada em outros momentos.

O teor geral do documento restringe-se às fronteiras do pensamento reformista e, de determinada maneira, quase conservador. A "defesa da ordem jurídica" e o "pacto social" para oferecer solução à crise são as palavras chaves do discurso da carta. Ainda que, de uma forma geral, as idéias apresentadas pelos advogados, magistrados e promotores que a assinaram, possam parecer se encontrar dentro de um campo de idéias progressistas, ele não ultrapassa o discurso posto em movimento pela própria Constituição Federal. Sugere-se a "justiça social", a "reforma agrária", a "tributação das grandes fortunas", tudo isto, claro, dentro do Estado Social já posto.

A impressão que fica ao leitor mais atento é a de que estaríamos caminhando muito bem para a efetivação de todas estas bandeiras, não fosse a "pedra no caminho" que é a atual crise econômica. De que, com os devidos esforços sociais (aí inclusos não só os movimentos sociais, mas as próprias empresas) e governamentais, em um futuro indeterminado, estaríamos alcançando uma "distribuição de renda" mais justa, mais igualitária (o que é diferente de plenamente justa e igualitária).

A passagem do texto que mais chama atenção para este aspecto é: "Uma crise econômica, vista do ponto de vista estrutural, se concretamente existente, somente pode ser superada por meio de um autêntico pacto social, que envolva os setores da produção, do trabalho e do consumo, gerenciado pelo Estado, e no qual se priorize a construção da justiça social" (grifos nossos). O espírito da peça demonstra-se, então, com uma determinada "nostalgia do quê nunca aconteceu". Pelo menos, nunca aconteceu por aqui.

A idéia do "pacto social" "gerenciado pelo Estado", quase que o coração pulsante do Estado Social (ou de Bem Estar Social), no fim das contas, nunca encontrou terreno fértil no Brasil. Aliás, seria um exageiro dizer que este modelo encontrou plenitude em qualquer lugar além das nações desenvolvidas da América do Norte e da Europa. Essencialmente limitado, o Estado de Bem Estar Social vigorou por pouco mais de três décadas em uma minoria pífia de países. Ainda assim, sua experiência e o crescimento econômico que a acompanhou foram suficientes para alimentar a ilusão de incontáveis pessoas que acreditam ser possível superar as desigualdades do capitalismo por dentro do próprio capitalismo. Ou seja, para superar o abismo social provocado pelo Capital, pelo Estado e pelo trabalho assalariado, deveríamos utilizarmos-nos, justamente, do Capital (regulado pelo órgão estatal e voltado para um mercado bem administrado), do Estado (de Bem Estar Social) e do trabalho assalariado (por exemplo, o pleno emprego).

A crise desencadeada pelo próprio capitalismo no fim da década de 1960 demonstrou que a data de validade do Estado Social era mais curta do que se esperava. A política neo-liberal entra em cena com força avassaladora e ataca todas as garantias da classe trabalhadora. Tanto as garantias que foram efetivadas (em sua maioria nas mãos dos trabalhadores de países desenvolvidos), quanto as que nunca chegaram a existir de fato (vide os trabalhadores brasileiros e o salário mínimo estipulado pela Constituição de 1988). Ainda assim, o discurso do Estado Social continua com força no imaginário "progressista". Uma força idealista, claro, já que aefetividade de uma economia deste porte em todas as nações do mundo é mais distante da realidade do quê a chance dos chimpanzés montarem uma bomba atômica. A questão é: para quê os cimpanzés iriam querer uma bomba atômica e para quê o Capital iria querer igualdade entre as nações? Ora, é a partir da própria desigualdade que ele consegue se valorizar.

Os juristas brasileiros, no entanto, surpreenderam com este documento, isso levando em conta que encontramos, no país, exemplares entre os mais conservadores desta categoria (não precisa nem lembrar que temos um Gilmar Mendes no STF, uma das Cortes Constitucionais mais retrógradas do mundo). Em algumas passagens, como a que serve de título para este artigo, colocam-se frontalmente contra a política do Capital para a crise. Como não poderia deixar de ser, recusam, totalmente, a possibilidade de qualquer flexibilização dos direitos dos trabalhadores. Ainda que com uma concepção de fundo equivocada (a de que o direito cumpre, entre nós, um "papel civilizatório"), defendem garantias das quais os trabalhadores não podem abrir mão.

A surpresa vai ser ainda maior quando chegarmos a ver uma carta assinada por mais de 200 juristas declarando que a solução para a "justiça social" não é a regulação do Capital, nem a defesa da "ordem jurídica"; e sim a defesa da emancipação humana, da superação cabal do capitalismo e da construção de uma ordem social harmônica, onde os homens possam, de fato, e não apenas nas leis, desenvolver suas plenas capacidades humanas.

Para a ler o texto integral da carta clique aqui.

Quantas vezes nos últimos anos nos deparamos com propagandas de empresas que pregam a responsabilidade social como alternativa a desarranjos sociais e ambientais criadas pelo sistema capitalista?

Agendas ou cadernos feitos com material reciclado; bolsas de tecido para substituírem as sacolas de plástico nos supermercados; coletores de pilha; grandes espaços para coleta seletiva de lixo no estacionamento de hipermercados...

Por aí vão as alternativas mais visíveis de atos que se enquadram no conceito de responsabilidade social. Neste texto, o foco será uma das muitas propagandas sobre isso, intitulada “A sustentável leveza de uma empresa”, produzida pela agência mpm para a Light, distribuidora de energia no Rio de Janeiro.

Algumas informações vindas do material, publicado na revista piauí de fevereiro, precisam ser ditas antes. No trecho “AS AÇÕES DA LIGHT”, há a citação de algumas instituições criadas para auxiliar e medir o desenvolvimento da responsabilidade social nas empresas: Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, Global Reporting Initiative, Índice de Sustentabilidade Social Empresarial da Bovespa, Dez Princípios do Pacto Global (Nações Unidas) e Metas de Desenvolvimento do Milênio. Ufa!

Percebe-se a imensa quantidade de organismos sociais e empresariais interessados no desenvolvimento sustentável do planeta. Isso após mais de dois séculos se pensando apenas em utilizá-lo de todas as maneiras possíveis, de destruição, pelo capital.

Ninguém aqui é contra se criar formas para a “continuidade dos aspectos [...] econômicos, culturais e ambientais da sociedade humana”. Também é interessante e aceitável que se ache um “meio de fazer com que essa sociedade preencha suas necessidades no presente e, ao mesmo tempo, preserve a biodiversidade e os ecossistemas, para obter a manutenção indefinida desses ideais no futuro”.

Porém, precisamos dizer que as condições criadas até agora, através do desenvolvimento tecnológico, já possibilitam o desenvolvimento social mais que suficiente para toda a população mundial existente na Terra. Mais que o suficiente!

Uma pequena prova atual: segundo dados da Organização das Nações Unidas - essa entidade amorfa que sequer repudia ações de invasão de países - para “acabar” com a fome no continente africano necessitaria de cerca de US$ 700 milhões. E só nos Estados Unidos foram “liberados” de uma só vez cerca de US$ 700 BILHÕES para "salvar" as grandes empresas mundiais com matriz estadunidense.

O que adianta preservar a biodiversidade e os ecossistemas de algumas reservas ecológicas criadas e, ao mesmo tempo, acabar com o clima de todo o planeta através da emissão de gases poluentes por meio de suas indústrias – agora espalhadas ao longo dos países subdesenvolvidos, com menor legislação específica que combata a exploração trabalhista e a poluição ambiental?

REQUISITOS BÁSICOS
Nos quatro requisitos básicos para que um empreendimento seja sustentável, a propaganda da Light cita: “ser economicamente viável, socialmente justo, culturalmente aceito e ecologicamente correto”.

É incrível o ponto “socialmente justo” já que a maioria dos que se acham de esquerda, especialmente os que acreditam na luta parlamentar, batalham por um mundo “mais justo”. A diferença é básica, um mundo mais justo pode ser possível na sociedade atual.

Até mesmo porque continuando neste ritmo de perdas de direitos trabalhistas, num futuro próximo ainda haverá quem queira, ao menos, o que se já teve um dia. E justamente numa propaganda de empresa, que está longe de desejar um mundo justo – só vindo com uma transformação radical da sociedade – nos vemos uma frase dessas.

VIABILIDADE ECONÔMICA
O mais importante sobre responsabilidade social e desenvolvimento sustentável vem já perto do final da propaganda: “Mas para que todas essas ações sociais e ambientais possam ser realizadas, a garantia de retorno dos investimentos é um dos itens fundamentais da sociabilidade”. Alguém duvida disso?

Afinal, trata-se de uma empresa, logo, visa o lucro. Lucro este que só vem com a exploração da força de trabalho. Assim, apesar de todas essas ações para um desenvolvimento sustentável, precisaria de muitas coisas mais para compensar as perdas do trabalho. E a verdadeira forma de recompensa e de real sustentabilidade social está bem longe de vir com o atual modo de produção. E a superação deste não é o que qualquer empresa quer.

No fim, ficamos com as últimas frases da empresa que admite o “modismo” na questão, o que gerou a necessidade de muitas empresas entrarem nesse ramo:

“Gerir a empresa de forma sustentável não é apenas uma questão de modismo, mas de sobrevivência. Para a Light, é a forma correta de se conduzir os negócios”.

No último mês de Janeiro aconteceu em Bélem (PA) a mais recente edição do Fórum Social Mundial. Foi impossível, ao participante mais atento, não fazer um paralelo entre a edição de 2003, em Porto Alegre, e esta. Se, no FSM Gaúcho havia um clima de celebração em torno da recente eleição de Lula à presidência do Brasil, com um tom de esperança para as lutas populares no país, em Janeiro, o que se pôde perceber foi a tentativa de esquivar-se do clima de falência que atinge o PT, tanto no Pará, quanto no Governo Federal.

Foi notável o investimento petista no envento. Além da programação oficial, frequentemente voltada para as pautas governamentais, e da dedicação da militância de bases do partido às tarefas mais puramente práticas do Fórum (no credenciamento, praticamente todos os envolvidos ostentavam a velha estrelinha 13), foi distribuído, diariamente, um jornal com todos os passos do partido no FSM. Lula e Dilma, claro, estavam na capa todos os dias.

É evidente que nada disso é surpreendente. Mas, o importante a ser discutido é o porquê desta aposta, de grande parte da "esquerda", em espaços como o Fórum Social Mundial.

Não se pode, evidentemente, desconsiderar a grandeza de uma proposta como a do FSM. Um espaço de debates livre capaz de reunir ativistas de 150 países, não é algo que acontece todos os dias. Mesmo os problemas organizacionais, como falta de informações corretas, grades de atividades conflitantes etc., são questões perfeitamente razoáveis quando se trata de um evento que reúne algo em torno de 100.000 participantes. Mas o comportamento destas 100.000 pessoas é sintomático e revela as concepções mais profundas que têm norteado o Fórum Social.

O projeto social-democrata, que vem, cada vez mais, demonstrando sua fragilidade frente à crise estrutural do capital e sua nova recaída econômica, é a tônica dos discursos e práticas da organizações que participam do FSM. A maior parte da organização construída pelos próprios participantes do evento é oferecida por ONG's que se dedicam desde o combate ao trabalho escravo na Guatemala, à venda de pornografia ecológica para o financiamento de projetos de educação ambiental na América Latina. A tônica, no fim, mesmo aquela oferecida por partidos que reinvindicam-se de esquerda, acaba por ser o combate parcial à injustiça causada pelo capitalismo. Foram poucas as reflexões efetuadas no sentido de um enfrentamento global à lógica do capital.

Isto, talvez, seja um bom ponto para iniciar a discussão da causa de todas a contradições que envolveram a realização deste Fórum Social Mundial específico. Apesar das boas intenções daqueles que participaram do encontro dispondo-se a discutir as mazelas sociais que testemunham diariamente em seus locais de origem, poucos se preocuparam em refletir acerca do fosso social em que estavam metidos durante aquela semana.

A região de Belém onde localizam-se as universidades que serviram de sede para o Fórum estão entre as mais pobres da cidade. A atitude tomada pelos Governos Federal e Estadual foi a mesma que vem sendo aplicada ultimamente. Uma verdadeira limpeza social, levada à cabo pela polícia militar paraense, junto à Força Nacional, cuidou de "prover segurança" aos participantes do Fórum. Infelizmente, para os moradores pobres de Belém, a segurança dos participantes do encontro foi sinônimo de uma covarde política de criminalização e repressão da pobreza.

Mais do que isto, esta mesma população foi obrigada a assistir de fora as discussões acerca da realidade dos miseráveis do mundo, impedida de participar dos espaços do FSM, aos quais somente os credenciados podiam chegar. De fora das universidades, como de costume, os moradores da periferia de Belém, mais uma vez, aprendiam muito mais sobre a luta de classes do que os debatedores do Fórum Social Mundial, que, para discutir melhor os problemas da desigualdade econômica, isolaram-se (ou foram isolados) do mundo real.

No entanto, como espaço para articulação dos Movimentos Sociais, o Fórum ainda foi capaz de demonstrar sua importância. Como destaque, a plenária realizada entre os setores que atuam na Conlutas, na Intersindical, mais o MTL e a Pastoral Operária Metropolitana, demonstrou a preocupação das organizações de esquerda brasileiras com a mobilização unificada dos trabalhadores para o enfrentamento à crise econômica mundial. Muita água ainda vai rolar sob as pontes deste debate, mas o positivo é que ele se torna mais concreto do quê vinha sendo até então.

Ainda assim, porém, grande parte da esquerda continua perplexa, refletindo pouco acerca de seu passado e repetindo erros que poderiam ser evitados. O mais claro deles é a escolha pela "linha de menor resistência" do capital, apegando-se em soluções parcializadas e setorializadas, descoladas de uma estrutura estratégica global para a superação do capitalismo. A fé na democracia burguesa, no direito enquanto complexo em disputa e nos meios institucionais de embate são as principais características do FSM.

Talvez os ares comecem a mudar, mas não graças ao Fórum Social Mundial. Afinal, um outro mundo é possível, mas não nos marcos do capital.As palavras encontradas em uma das paredes que ficam próximas à Universidade Federal Rural da Amazônia, e que, provavelmente foram pichadas por algum dos moradores da região, acabam por sintetizar bem o evento.

FSM: Fórum Sinceramente Medíocre.