Mangue Wireless

Na postagem passada, escrevi sobre o transporte público em Maceió e o seu reajuste, explanando também – em poucos pontos – os problemas que envolvem o comitê/movimento que tem se manifestado contra os aumentos tarifários nos últimos anos. Agora vou me debruçar numa crítica ao comitê deste ano, que em pouquíssimo tempo se esfacelou. E o que foi pior: sem conseguir realizar nenhum ato ou mobilização.

Os grupos políticos organizados e as entidades estudantis e sindicais que o compuseram foram essencialmente os mesmos dos últimos anos, com um ou outro acréscimo. Entretanto, sequer os tradicionais [e repetitivos] atos partindo do Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa) ao centro da cidade conseguiram ser viabilizados. Com um partido de esquerda na prefeitura de Maceió, o que acontecia até 2004, os atos públicos eram razoavelmente aglutinadores. Com a volta da direita tradicional ao poder municipal, as manifestações se enfraqueceram e até mesmo deixaram de existir. E tal factualidade desprovida do advento de uma repressão sistematizada por parte do aparato estatal.

O que deixa apenas uma saída para análise: não foi esta uma vitória da direita construída por ela própria em meio a um enfrentamento político-ideológico, mas sim uma derrota da esquerda para si própria! A esquerda não conseguiu sequer construir um movimento e o mesmo já morreu; houve um aborto com menos de um mês de gestação.

E o desgaste das fórmulas de ação prática do movimento foi o motivo principal para esse aborto. Vai-se até o Cepa e de lá se faz alguma atividade; ir até o colégio e não conseguir sucesso num ato “de massas” deixa-nos sem saber o que fazer. Só uma possibilidade de ação permeia o taticismo do movimento estudantil, e em 2009 ela se mostrou totalmente esgotada – isso agora não é mais teoria ou impressão subjetiva isolada, tornou-se fato concreto.

Isso foi abordado no texto anterior, escrito na segunda-feira. Mas quando me referi ao fato dos “grupos políticos não conseguirem formar uma unidade de ação por mais que um curto período” imaginava que esse período fosse de um ou dois meses. Ainda grafando que o desgaste era “catalizado em altíssima velocidade”, o mesmo ter consumido o atual comitê em 23 dias mostra que o pessimismo contido em minha analise estava errado: era necessário um quantum maior de desconfiança, era necessário ser mais pessimista ainda!

Na manhã da última quarta-feira (28), quando estava marcado um ato público que sairia da Praça dos Martírios até a Câmara Municipal – e o mesmo não foi desmarcado até o seu momento! – ninguém compareceu. Para não dizer ninguém, foram ao ato três pessoas. Entre elas, estava eu.

Não existiam militantes, carros de som, bandeiras, panfletos, faixas ou cartazes. Havia apenas uma convocatória para o ato, que foi divulgada, e mais nada. Um ônus político que tem de ser avaliado, pois se uma brincadeira de mau gosto dessas – convocar atos fantasmas – cai na moda, como vai ficar a credibilidade do movimento?

Falava-se muito em uma possível cisão do comitê antes de seu final, operacionalizada pelo Movimento Estudantil Popular Revolucionário (MEPR), o qual propunha ações mais ousadas/radicalizadas, porém sem uma base social condizente para o protagonismo de tais atividades. Em suma: propostas sem viabilidade política satisfatória, que apenas gerariam desgastes e má-propaganda do movimento perante a sociedade.

Mas é o MEPR que menos merece críticas ao final do comitê, pois apesar de todas as inadequações do mesmo à dinâmica coletiva (atuar em unidade com os atores políticos envolvidos), este movimento não poderá ser acusado de abandono desta luta no momento atual. Eles organizaram, junto com o Movimento Punk Alagoano (MPAL) e a União da Juventude Comunista (UJC), um ato em substituição ao que não ocorreu, saindo em passeata pelas ruas do centro com cerca de 50 estudantes.

Um número irrisório e um itinerário pequeno: da Praça Sinimbu até a Praça Deodoro, passando pelo Palácio do Governo e pela Prefeitura Municipal. De fato, essa passeata, que teve de ser protegida por policiais para acontecer, foi a única que houve em protesto ao aumento de 11,11% na tarifa dos ônibus maceioenses. E se ela serviu para alguma coisa, foi para mostrar ao MEPR – que tinha a intenção de “radicalizar” o protesto com o apedrejamento de um ônibus vazio – o quão difícil é viabilizar suas próprias propostas sem arcar com um ônus político e material estratosférico. Por perceberem tal fato a radicalização ficou só no discurso.

Cabe fazer uma crítica e um questionamento aos demais construtores do comitê, que sequer apareceram na quarta-feira. Por parte do Partido Comunista Revolucionário (PCR), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) fica a clara impressão que – prevendo a pequenez do segundo ato, em decorrência do insucesso do primeiro – nenhuma das três forças políticas quis se fazer presente pelo fato de que não seria possível nenhuma autoconstrução a partir das manifestações do comitê.

E sem uma boa propagandeação de suas bandeiras, ideologias e parlamentares para outros, pra que lutar? Foi esse o raciocínio pobre e mecanicista que os três partidos adotaram. O PSOL tinha a intenção escancarada de alçar à níveis publicitários mais elevados o nome do vereador Ricardo Barbosa. PCR e PSTU, que buscam dentro da juventude novos militantes, abdicaram da luta por não ver esses novos quadros dentro de um movimento reduzido. Assim, no maior dos cinismos, ninguém de nenhum desses três partidos compareceu num ato agendado por eles próprios. E é impossível sustentar a tese – caso se queira usar dessa desculpa – de que todas as pessoas, de todos estes partidos, estavam inviabilizadas de comparecer ao ato por motivo de força maior. Se estavam, então por qual motivo enviaram convocatórias para listas de discussão de domínio público?

Construir-se enquanto força política ou partido em meio a um movimento é legítimo. Não condeno tal prática. Mas colocar a necessidade de autoconstrução acima da própria luta – como foi feito por PCR, PSOL e PSTU – é uma inversão de valores imperdoável.

Um terceiro grupo também merece citação: o Coletivo Anarquista Zumbi dos Palmares (CAZP). Presente em todos os comitês anteriormente existentes desde que fora fundado, em 2002, o CAZP esteve ausente da reunião de fundação do atual comitê, mas compareceu no ato do dia 14, em frente ao Cepa. O motivo da ausência do CAZP no ato do dia 28 não foi a “inversão de valores” imputada aos partidos políticos citados no parágrafo anterior, já que dentro deste Coletivo existe um purismo que os inibe a seguir tal prática: o que de fato é muito bom e merece ser elogiado, nesta situação. Mas esse mesmo purismo os levou ao sectarismo de avaliar o comitê como seguidor de uma política em equívoco e abandoná-lo sem nenhuma explicação, sem nenhuma “carta de despedida” que fundamentasse as críticas que o CAZP possui, o que dá a entender que nem eles mesmos sabem o que criticar, apenas não queriam participar de um espaço onde haja partido político envolvido.

E que fique claro: o sectarismo não foi a avaliação que fizeram do comitê, provavelmente muito próxima da minha, mas sim o abandono do mesmo.

Tão ruim quanto o sectarismo é a partidofobia do CAZP, que já havia sido denotada em outros momentos, como por exemplo quando se desligou do grupo Além do Mito tomando como ponto de partida para a “dissidência” uma polêmica entre formar ou não uma chapa pró-DCE-Ufal em conjunto com o PSTU. Partidos políticos são organizações legítimas, ferramentas que – se bem utilizadas – podem vir a ser úteis para a classe trabalhadora. Por qual motivo ser contra a organização partidária? Por defender o voto nulo em eleições? Resposta insuficiente do anarquismo organizado para a questão!

O CAZP não sabe responder as interrogações que surgem em sua frente, prefere se isolar em um cubo de cristal e fingir ser “a mais pura das virgens”, inviolável, sempre coerente com seus princípios. Talvez por isso continue tão insignificante como organização política: não dialoga com ninguém, não constrói nada e não tem fundamentos para suas atitudes sectárias.

O sumiço desses atores do último ato reforça um ponto do texto anterior, quando falei que o movimento estava “mais preocupado com egos do que com a luta em si”. Alguns com necessidades de autoconstrução, outro com necessidade de sentir-se como um paladino comunista.

De fato, onde está a saída? O que fazer?

A resposta para como enfrentar os aumentos de passagem de ônibus; lutar pelo passe-livre estudantil e para desempregados; conseguir melhorias e aumento da frota em circulação; viabilizar terminais de integração e formas alternativas de transporte; ampliar a meia-passagem para toda a população em finais de semanas e feriados; dentre outras reivindicações é impossível de se buscar no atual quadro, a menos que se queira dizer que nada disso é possível em Maceió (o que seria um falseamento do real).

Essa resposta se trata do produto de duas equações: 1) como o poder municipal vai manter a atual política de aumento tarifário e manutenção de um serviço precarizado que gera insatisfações dos usuários; e 2) como a oposição (de esquerda, já que a de centro e centro-esquerda seguem plataformas muito voláteis) vai se organizar para enfrentar o poder municipal, estando nele quem estiver, e trazer para o seu lado o público que utiliza o transporte coletivo maceioense e está em desgosto com a qualidade e o valor do mesmo.

Avaliando a perspectiva do trabalho, que é o lado do qual me coloco, observemos simulações para a segunda equação.

A única saída para uma reconstrução da luta contra o poder municipal e os empresários do setor é o reordenamento da esquerda em uma frente permanente de luta pelo transporte público acessível e de qualidade. Esta frente deve congregar dentro de si movimentos estudantis, sindicais e sociais, de modo que todos lutem por um objetivo único e indivisível, sem colocar em evidência prioritária no debate os próprios egos ou as preocupações entre quem veste a camisa mais ou menos vermelha.

A luta por um transporte público de qualidade e por um baixo preço se coloca como uma reivindicação meramente reformista, dentro do âmbito e lógica do capital, inexistindo – portanto – a necessidade de maiores atritos ideológicos que venham a destruir tantas vezes a organicidade do comitê. É uma questão de maturidade.

Uma frente nesses moldes deveria organizar-se desde já, mantendo reuniões periódicas; promovendo debates em bairros populares; lançando materiais de propaganda e agitação; formulando reivindicações e propostas para a viabilização das mesmas etc. Só assim, começando o movimento do início – e não de seu auge! – é que podemos ser consequentes para, num momento de novo reajuste, estarmos aptos a atuar contra ele, com uma base informada e mobilizada para as manifestações, deixando de lado o espontaneísmo do qual vem se alimentando o movimento até então.

As primeiras reuniões dessa frente/comitê, caso ela nasça, certamente serão esvaziadas e diminutas, devido a hecatombe que o último comitê deixou no movimento. Somente com o tempo e o firmamento de uma construção prática coletiva, a qual dê garantias de que o espaço estará aberto a todos os que quiserem lutar, é que tal iniciativa pode começar a dar seus primeiros frutos. Não creio em outra solução. Apenas o lançamento dessa semente pode evitar que os fiascos dos últimos anos se repitam em 2010, 2011, 2012...

É possível que mesmo mobilizado a partir de agora este novo modelo de comitê não consiga êxito e não barre o próximo aumento, mas indubitavelmente que ele seria muito mais forte que qualquer um dos últimos sete anos.

Resta uma coisa a saber: qual organização terá a coragem e a responsabilidade de redigir uma convocatória para essa frente permanente após os últimos acontecimentos?

Post-Scriptum: No segundo parágrafo do texto existe uma generalização que carece de esclarecimento. Quando falo que os protestos contra os aumentos foram maiores com um partido de esquerda que com a direita no poder municipal – tendo a esquerda reajustado a tarifa em R$0,90 num período de 114 meses e o atual Prefeito elevado a mesma em R$0,75 em 49 meses – não estou, contudo, querendo resumir a potencialidade das manifestações e ações do movimento perante as tendências políticas de quem está na Prefeitura Municipal. Isso seria uma forma de delimitar toda a centralidade do movimento na esfera política, visão a qual não defendo.

Estou querendo, somente e sem maiores pretensões, exemplificar o ativismo do movimento local nestas duas formas de governo, como forma de contraposição ao que se vê em âmbito nacional com o Governo Lula (imaginando que os leitores do blog teriam tal pré-requisito numa leitura implícita), quando se deu exatamente o inverso – basta ver a reorganização [e a necessidade da mesma!] dos movimentos estudantil e sindical, em curso desde 2004.

Para explicar essa questão decentemente, contudo, seria necessário um outro texto, que frisa-se uma análise de conjuntura contemporânea, do neoliberalismo chegando ao Brasil no Governo Collor até o ano de 2005, quando o escândalo do Mensalão escancara as contradições (que já eram conhecidas nos meios acadêmicos) do Partido dos Trabalhadores.

O transporte público de Maceió sofreu novo reajuste tarifário no último dia 4, passando de R$1,80 para R$2,00. O que já era um valor elevado – levando-se em conta para tal mensuração: 1) o tamanho da cidade; 2) a qualidade e quantidade da frota; 3) a falta de terminais de integração (gerando a necessidade de se pegar mais de uma condução) e de formas alternativas de transporte e locomoção (exemplos: metrô e ciclovias); e 4) a condição sócio-econômica da população consumidora do serviço – ficou 11% mais caro.

Entre as 27 capitais brasileiras (incluindo o Distrito Federal), Maceió tem a 12ª tarifa mais elevada (dados coletados em 12 de janeiro). Mas como é possível para a população pagar o 12º valor mais alto quando, de acordo com os últimos números do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicados em 2005, estamos em 27º entre 27 concorrentes?


No IDH específico para renda – já que o índice avalia como critérios educação, expectativa média de vida e renda anual per capita – estamos em penúltimo, acima apenas de São Luís-MA (0,589 x 0,570). Fica aí mais uma questão – a meu ver, a principal! – para questionar o valor da tarifa maceioense.

Dos 30 dias do mês, tiramos oito como sábados e domingos. Restam 22 dias úteis. Para um trabalhador deslocar-se ao emprego e voltar para sua casa o custo sai por R$4,00. Nos 22 dias do mês, tal custo atinge o valor de R$88,00. Como o salário mínimo hoje é de R$415,00 (passará a R$464,72 em 1º de abril), a passagem de ônibus maceioense consome 21,21% da remuneração mensal de um empregado comum apenas de deslocamento ao posto de trabalho, um percentual nada insignificante.


Não é a toa que a evasão escolar e o número de ciclistas (inclusive de ciclistas mortos) aumentam a cada elevação de tarifa: a população, que já possui muito pouco para sua subsistência, fica sem condições de pagar o reajuste. E os efeitos disso são percebidos a curto e longo prazo, seja com o aumento da criminalidade nas periferias, seja com a não consecução de uma escolaridade básica pelas classes subalternas – fator que virá a influir de modo negativo e determinante na divisão social do trabalho para milhares de indivíduos.

De fato, o transporte público deixar de ser um serviço/direito básico e fundamental para se tornar um inibidor da socialidade e do desenvolvimento social perpassa por uma total inversão de valores e prioridades. Em muitos países o transporte público é subsidiado e gratuito, pelo fato do deslocamento eficaz da força-de-trabalho e dos consumidores ser positivo e essencial para a vida da indústria e do comércio. No Brasil, contudo, o capitalismo se estruturou de modo mais perverso (numa vertente de capitalismo colonial) e essa positividade não foi aplicada.

Para velar esse problema e justificar o alto valor, já chegaram a veicular na televisão propagandas do setor de transporte público baseadas em falseamentos da realidade descomunais, como que o deslocamento da classe média que possui direito de meia-entrada é pago pela população pobre com a necessidade dos empresários em se aumentar a tarifa.

Sem dúvidas, um engodo. A meia-entrada é um direito concedido pelo Decreto nº 37.154, de 15 de maio de 1997, portanto faz parte de uma normatização jurídica legal. A meia-entrada, como versa o Decreto, não é uma entrada inteira, portanto não concede aos empresários do setor o direito de embutir a metade não paga pelos estudantes na conta de quem já paga a tarifa em sua totalidade. O mesmo argumento serve para as gratuidades concedidas por Lei aos idosos, deficientes, gestantes, algumas categorias de servidores públicos etc.

A falta de um movimento sindical organizado para confrontar tais abusos chega a ser anacrônica, pois esta é sim uma pauta de interesse da classe trabalhadora como um todo: um transporte público de qualidade e acessível para todos. Quem mais utiliza o transporte coletivo são justamente os trabalhadores.

Com esse desfalque, contemporaneamente foi o movimento estudantil quem assumiu para si a pauta e passou a empreender lutas nos últimos anos contra o aumento da tarifa e pela transformação da meia-entrada em passe-livre estudantil.

Mas a lacuna deixada pelos sindicatos está sendo muito mal preenchida pelas entidades estudantis, tanto por limitações políticas quanto financeiras. Para citar alguns dos motivos que levaram aos insucessos na viabilização das reivindicações nos últimos anos:

1. Os atos se tornaram mobilizações cíclicas e viciadas

Não existem outras alternativas diferentes em relação a mobilizar estudantes no Centro de Estudos e Pesquisas Aplicadas (Cepa) para empreender uma passeata até o centro da cidade e – depois de algumas horas – ver a manifestação esvair-se, no maior dos voluntarismos.

E essa desertificação de possibilidades de ação não se dá por acaso: o trabalho de base para elucidar a população da necessidade de se lutar por um transporte melhor e mais barato inexiste.

O movimento nunca mobiliza base nenhuma, nunca começa do início do processo, mas sim do seu auge, convocando um ato público de massa – que tem ficado cada vez menor com o passar dos anos, demonstrando o desgaste – como se estivesse preparado para isso. O movimento elimina etapas políticas e cai num taticismo que levou a uma impossibilidade qualquer ação efetiva nos períodos em que o Cepa encontra-se de férias.

2. A organização para a luta só se dá nas vésperas ou pouco depois do reajuste tarifário

Aqui se encontra um imediatismo barato. Só se pugna por um transporte público de qualidade ou pelo passe-livre quanto o aumento é ou está para ser aprovado. Mesmo sabendo que no final do ano isso acontecerá, não há nenhuma mobilização ou reunião para planejamento prévia.

Como falei anteriormente, o movimento estudantil tem limitações políticas para intervir nesta pauta. A começar pela sua volatilidade: só se é estudante por um período curto da vida. Depois, por sua centralidade política estar mais aproximada da luta pela educação pública de qualidade, mesmo que o acesso à escola seja parte da luta pela educação, tornam-se mais volumosos no movimento os debates acerca de políticas educacionais do que sobre os transportes coletivos.

É mais comum ver o movimento estudantil empenhado em organizar um encontro que vai servir para nada ou muito pouco, como os muitos que as executivas nacionais de curso realizam (posso usar o Encontro Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecom – como exemplo), que vê-lo mobilizando estudantes para lutar por um transporte público de qualidade.

Por isso, depois de duas ou três ações públicas (des)coordenadas que os comitês contra o aumento da passagem e pelo passe-livre realizam em Maceió, tudo se desfaz. O combustível queima muito rápido. E o mesmo ciclo é repetido no ano seguinte, pelos mesmos atores, como um déjà vu.

3. As políticas propostas são repetitivas e ineficientes

Atos do Cepa ao centro. Queima de pneus durante o percurso. Pulas-catracas em alguns poucos ônibus. Entrega de pauta na Prefeitura. E nada mais.

Dentro desse mecanismo viciado, tanto o/a Prefeito/a quanto os empresários do setor já sabem como atuar para aumentarem o valor da passagem e – ao invés de se desgastarem – criminalizar o movimento, como aconteceu em 2001 e 2004.

No lado oposto disso, o movimento não consegue formular nada para além de tais propostas. Mesmo com a consciência de que o ato será um fracasso e nada alcançará, o mesmo é construído sob discursos fervorosos e otimistas. Por qual motivo? Por determinados partidos políticos quererem levantar suas bandeiras numa passeata. Mais nada, puro cinismo e pragmatismo político!

4. Os grupos políticos não conseguem formar uma unidade de ação por mais que um curto período

O movimento já começa rachado e cindido. A pauta só consome os meses de dezembro e janeiro e por ali mesmo desaparece. O desgaste subjetivo após reuniões e ações diretas é catalizado em altíssima velocidade.

Diante de tal situação, não me admira que o movimento – mais preocupado com egos do que com a luta em si – já nasça derrotado.


Para finalizar, de modo muito generalista, eu diria que apenas uma unidade entre os movimentos sindical e estudantil, que possa excluir a vaidade das forças políticas que nela se aglutinem, seria viável para formalizar esse processo de lutas.

As lutas, contudo, não devem existir simplesmente em períodos localizados, mas como um continuum, lançando em ampla circulação cartilhas, panfletos e materiais gráficos de agitação em geral, para esclarecerimento da população sobre a problemática do transporte coletivo da capital alagoana.

A partir desse trabalho de base (e somente depois dele!) é que uma nova conjuntura para atuação pode ser delineada. Dentro da atual conjuntura e de seus já conhecidos esquemas de atuação, estamos fadados a fracassar. E a história recente deixa um bom ensinamento sobre isso.

Post-Scriptum 1: As críticas são feitas por alguém que anda de ônibus e participou dos atos contra o aumento das passagens entre 2003 e 2006, construíndo o comitê que organizava as manifestações; e que ainda esteve presente na reunião de formação do atual comitê, no último dia 5 de janeiro.

Post-Scriptum 2: Na última tabela, com os aumentos da tarifa e do salário mínimo, constam todos os reajustes desde que o Plano Real foi adotado na economia brasileira, em 30 de junho de 1994. Naquela data, o valor da passagem de ônibus em Maceió era de R$0,35 e o salário mínimo estava fixado em R$64,79. Em 1º de setembro de 1994 o salário mínimo foi reajustado em 8,04%, passando a ser de R$70,00.